Lançamento do livro "A Tutela Sucessória dos Companheiros - Uma visão civil-constitucional" do autor Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto

No dia 1º de junho de 2010, no auditório da Livraria D'Plácido, ocorreu o coquetel de lançamento do livro "A tutela Sucessória dos Companheiros" do brilhante Procurador do Estado de Minas Gerais, o Doutor Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto.

O Dr. Paulo Daniel possui especialização em Direito Civil pela Universidade Gama Filho e foi professor em cursos preparatórios para concursos públicos. É autor de diversos artigos jurídicos e dentre eles publicou Dano moral e dignidade e O estado e o consumidor.

"Dentro dessa compreensão, assoma a importância deste trabalho, que faz
uma leitura constitucional do nosso Direito Civil, a partir da qual o Autor
indica um problema de invalidade, no Código Civil brasileiro de 2002, que diz
respeito à tutela sucessória dos companheiros. A seguir, propõe, objetivamente
(mas sem prejuízo do aprofundamento da análise), a solução: se o Estado, em sua
faceta legislativa, violou o princípio da proibição do retrocesso, ao diminuir a
amplitude do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, deve esse
mesmo Estado, exercendo outra de suas funções essenciais, por via jurisdicional
declarar a inconstitucionalidade do texto normativo pertinente."
(Edmundo Antônio Dias Netto Júnior - Procurador da República em Minas
Gerais)

A obra em questão trata de tema complexo e atual, sendo , portanto, de leitura obrigatória aos civilistas e àqueles que atuam na área.

Seminário de Direito Constitucional

O 1º Seminário Internacional de Direito Constitucional e 5ºSeminário Nacional de Direito Constitucional realizado pela Procuradoria da República em Minas Gerais, pelo Centro Universitário Newton Paiva e pela Arraes Editores foi um sucesso absoluto!!!

A cerimônia oficial de abertura do evento contou com as ilustres presenças:

-Dr. Tarcísio Henriques Filho - Procurador-Chefe da Procuradoria da república em Minas Gerais

-Dr. Luís Cláudio Chaves - Presidente da OAB/MG

-Dr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Procurador da república em Minas Gerais, representando o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Gurgel

-Dr. Gustavo Costa Nassif - Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsmann Seção Minas Gerais

-Dr. Jean Carlos Fernandes - Coordenador do curso de Direito da Newton Paiva

-Dr. Luís Carlos Souza Vieira - Reitor da Newton Paiva

-Dr. Itelmar Raydan - Juiz Federal em Minas Gerais representando o Diretor do Foro da Justiça Federal de Minas Gerais
-Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia - Professor catedrático e Deputado à Assembleia de Portugal

Lançamento do livro "Questões Contemporâneas do Direito"

Em parceria firmada entre a ARRAES EDITORES e o Instituto PRAETORIUM, foi lançado o livro QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO.

A obra é uma coletânea de vários artigos jurídicos cuidadosamente selecionados e trata sobre diversos temas atuais e controvertidos.

O livro foi organizado pelos ilustres professores Nelson Rosenvald, Leonardo Moreira Pereira e Rogério Monteiro Barbosa.

"O livro Questões Contemporâneas do Direito representa um compromisso que o Instituto Praetorium tem com a séria formação jurídica de seus alunos. Sabendo que a educação é indissociável da pesquisa e que os tempos atuais estão sob o paradigma da comunicabilidade, nosso livro é mais uma oportunidade para que autores, ligados ou não ao Instituto, possam divulgar sua investigação científica, submetendo-a, assim, à apreciação crítica da comunidade de pesquisadores e profissionais do Direito"

(Os Organizadores)

Lançamento do livro "Improbidade Administrativa Ambiental" do autor Tarcísio Henriques Filho

A ARRAES EDITORES tem o prazer de anunciar o lançamento do livro IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL do autor Tarcísio Henriques Filho.

Tarcísio Henriques filho é Procurador-Chefe da República em Minas Gerais, foi prefeito do município de Cataguazes/MG no período de 1993 a 1996 e possui especialização em Direito Sanitário pela UNB, em Improbidade Administrativa pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e Escola Superior do Ministério Público da União e em Didática do Ensino Superior pela UFRJ. O autor é também membro extremamente atuante do Ministério Público Federal na área de Concurso Público, Educação, Qualidade do Serviço Público e Desapropriação para fins de Reforma Agrária.

"Na presente obra, o autor explora, com didatismo, a singular interseção dos macrotemas da probidade administrativa e do direito ambiental, expondo como se relacionam, ou onde comungam seus princípios e como essa comunhão pode servir a fins que lhes são comuns, respondendo a essas magnas preocupações do homem."
(Edmundo Antônio Dias Netto Júnior - Procurador da República em Minas Gerais)

O autor se debruçou sobre tema de ampla complexidade e escassez literária, mas, com sua vivência ministerial aliada à sua experiência como administrador público, conseguiu trazer à baila uma riqueza enorme de informações que farão que este livro seja, certamente, de imprescindível leitura.

Lançamento do livro "Direito Tributário e Direitos Fundamentais" do autor Felipe Faria de Oliveira

No dia 15 de outubro de 2009, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ARRAES EDITORES lançou, com muito sucesso, a obra DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS:UMA REVISÃO DO PRINCÍPIO DA TIPICIDADE JUNTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, do autor Felipe Faria de Oliveira

Mas, mais apenas do que dar sequência a essa nova forma de concepção do Direito, Felipe assume corajosamente elementos do constitucionalismo mineiro no sentido de questionar alguns desses "novos avanços" trazidos por essa revisão do Direito Tributário. Logo, a obra traz consigo uma visão crítica do paradigma atual e pretende colacionar ao debate contemporâneo os ganhos trazidos pela reviravolta linguística-pragmática percebida em autores como Heidegger, Gadamer e particularmente da Escola de Frankfurt, Habermas e Apel.

Desse modo, o leitor será convidado a acompanhar e questionar não somente os problemas ligados aos pressupostos positivistas, tão arraigados nessa seara, como também questionar e se posicionar sobre algumas dessas novas leituras trazidas pelo "constitucionalismo da efetividade" de fundo alexyano. A riqueza e a profundidade da obra permitem a afirmação de que o autor, em pouco tempo, será leitura obrigatória nessa e noutras searas de estudo. (Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Procurador da República em Minas Gerais)

O autor é um jovem e brilhante Advogado e Consultor em Direito Constitucional e Direito Administrativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, possui Mestrado em Direito pela PUC-MG e é também professor do Centro Unversitário Newton Paiva.

Lançamento do livro "O Direito à Diferença", de autoria do Prof. Álvaro Ricardo de Souza Cruz

No dia 27 de maio de 2009, na sede da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, foi realizado o coquetel de lançamento da 3a. edição da obra "O Direito à Diferença", de autoria do Prof. Álvaro Ricardo de Souza Cruz.

O autor é Procurador da República em Minas Gerais, Mestre em Direito Econômico e Doutor em Direito Constitucional, Professor da Graduação e da Pós-Graduação da PUC Minas, Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Constitucional e Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ.

"O Prof. Álvaro Ricardo de Souza Cruz é, sem dúvida, uma das mais proeminentes autoridades em Direito Público da atualidade, tendo como uma de suas marcantes características a preocupação em buscar, da melhor forma possível, aplicações práticas para as Teorias do Direito mais importantes que se veem debatidas no ambiente acadêmico contemporâneo. " (Hudson Couto Ferreira de Freitas)

"... aplauda-se o esforço do autor e dos editores em manter o texto da obra atualizada. A despeito de a presente edição datar do ano de 2009, novos precedentes judiciais e atos normativos editados nesse mesmo ano já são noticiados no decorrer do livro, o que demonstra a dívida de honestidade científica que são marcas registradas do escritor." (Sérgio Armanelli Gibson).

Trata-se de obra jurídica de referência que aborda o tema das "ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência".