No dia 1º de junho de 2010, no auditório da Livraria D'Plácido, ocorreu o coquetel de lançamento do livro "A tutela Sucessória dos Companheiros" do brilhante Procurador do Estado de Minas Gerais, o Doutor Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto.O Dr. Paulo Daniel possui especialização em Direito Civil pela Universidade Gama Filho e foi professor em cursos preparatórios para concursos públicos. É autor de diversos artigos jurídicos e dentre eles publicou Dano moral e dignidade e O estado e o consumidor.
"Dentro dessa compreensão, assoma a importância deste trabalho, que faz
uma leitura constitucional do nosso Direito Civil, a partir da qual o Autor
indica um problema de invalidade, no Código Civil brasileiro de 2002, que diz
respeito à tutela sucessória dos companheiros. A seguir, propõe, objetivamente
(mas sem prejuízo do aprofundamento da análise), a solução: se o Estado, em sua
faceta legislativa, violou o princípio da proibição do retrocesso, ao diminuir a
amplitude do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, deve esse
mesmo Estado, exercendo outra de suas funções essenciais, por via jurisdicional
declarar a inconstitucionalidade do texto normativo pertinente."
(Edmundo Antônio Dias Netto Júnior - Procurador da República em Minas
Gerais)
A obra em questão trata de tema complexo e atual, sendo , portanto, de leitura obrigatória aos civilistas e àqueles que atuam na área.
